MP pede a rejeição das contas de 2014 por "pedaladas fiscais" no PR
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC) emitiu na
última segunda-feira (19) parecer sobre as contas do Governador do Estado no
exercício financeiro de 2014. De acordo com o órgão, o governo cometeu oito
irregularidades, incluindo “pedaladas fiscais” para mascarar as metas e
contribuir com gasto excessivo com pessoal. O artifício das “pedaladas” é o
mesmo que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas do
governo Dilma.
Os itens em que foram
encontradas irregularidades estão relacionados à gestão orçamentária, patrimonial e financeira; à gestão patrimonial e
previdenciária; o descumprimento para os limites constitucionais de gastos; às
metas fiscais e gastos com pessoal.
A alteração na Previdência foi um dos principais itens
que levaram servidores estaduais a entrarem em greve no início do ano e também
é citado no documento. Para o MPC, o governo não considerou os pagamentos de
aposentadorias a partir dos fundos Financeiro e Militar.
Na área da Saúde, segundo o MPC, o governo teria
descumprido o mínimo legal exigido de gastos para a área entre 2011 e 2014. Os
déficits acumulados chegariam a R$ 1,29 bilhão, sendo que apenas parte foi
compensado em 2011. Na Ciência e Tecnologia, os gastos também não atingiriam a
destinação de 2% da receita tributária, como determinado na Constituição
Estadual.
A Copel também é citada no parecer. Para órgão, o governo
criou empresas controladas pela companhia de energia sem sequer cadastro no
Tribunal de Contas.