Em parecer encomendado pela presidente Dilma Rousseff,
juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato sustentam que
a reprovação das contas da presidente pelo TCU não constitui crime de
responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de
afastamento; eles dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de
impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda”; “Este instituto não
pode ser brandido de maneira a cumprir aquilo que, na expressiva dicção
utilizada na linguagem do esporte mais popular no Brasil, se traduz no dito
corrente de ‘ganhar no tapetão’”, sustentam; o jurista Dalmo Dallari também
afirma que qualquer iniciativa golpista enfrentará resistência da suprema
corte: "Eu tenho absoluta convicção. Eu sinto que a maioria dos ministros
do STF se orienta efetivamente pela Constituição". Fonte: Brasil 247
Em parecer encomendado pela presidente Dilma Rousseff,
juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato sustentam que
a reprovação das contas da presidente pelo TCU não constitui crime de
responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de
afastamento; eles dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de
impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda”; “Este instituto não
pode ser brandido de maneira a cumprir aquilo que, na expressiva dicção
utilizada na linguagem do esporte mais popular no Brasil, se traduz no dito
corrente de ‘ganhar no tapetão’”, sustentam; o jurista Dalmo Dallari também
afirma que qualquer iniciativa golpista enfrentará resistência da suprema
corte: "Eu tenho absoluta convicção. Eu sinto que a maioria dos ministros
do STF se orienta efetivamente pela Constituição". Fonte: Brasil 247