Governo altera proposta orçamentária de 2016 para incluir CPMF

O governo enviou, na noite desta quarta-feira (18), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) uma mensagem modificativa alterando a proposta orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A recriação do tributo está prevista em uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 140/2015).

De acordo com o texto, se a PEC for aprovada em dezembro e a cobrança começar em abril, a previsão de arrecadação é de R$ 32,2 bilhões. A mensagem também reduz a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$ 8,2 bilhões, o que resulta em uma arrecadação líquida de R$ 24 bilhões a ser incluída nas receitas do orçamento do próximo ano.

A mensagem informa que os valores arrecadados com a reintrodução da CPMF mudam conforme a data de promulgação da PEC. Se o texto for promulgado em fevereiro, por exemplo, a cobrança se iniciaria em junho e a arrecadação totalizaria R$ 18,5 bilhões em 2016.