Prefeitura encaminha projeto de lei para combater Aedes aegypti

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou para a Câmara Municipal, em regime de urgência, um Projeto de Lei (PL) que visa o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti e previne o surgimento de casos de dengue e também de zika vírus e chikungunya. O PL 376 visa facilitar a punição dos proprietários de imóveis baldios ou sem a devida limpeza, nos quais existe a possibilidade de haver água parada, principal forma de procriação do mosquito vetor dessas doenças.

Hoje, pelo Código de Posturas do Município, o proprietário notificado deve regularizar limpeza e conservação de seu imóvel no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. No entanto, a simples aplicação de multa não está coibindo as reincidências.

Por essa razão, a Prefeitura de Ponta Grossa pede a permissão para que funcionários do Município realizem a roçada e limpeza de terrenos e repasse o ônus pelos serviços aos proprietários, caso eles mesmos não atendam ao especificado na autuação.

Para delimitar os casos em que será necessária a intervenção do Município, o PL cita como imóveis em mau estado de conservação aqueles que tiverem mato em altura igual ou superior a 80 centímetros, acumulem resíduos sólidos ou tenham água empoçada. O texto também proíbe, em toda a área urbana do Município, a limpeza de lotes por queimadas, e regulamenta os valores a serem cobrados por roçada ou uso de máquinas na limpeza dos terrenos.