Condenado em segunda instância pode ir para a prisão, decide STF
Acabou a farra de entrar com recursos para evitar ir para
a cadeia, determinou na quarta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal. A decisão
é importante em dois sentidos: põe na cadeia logo quem foi condenado e muda
como o próprio Supremo encarava a questão.
O STF viveu mais um dia histórico no Direito,
principalmente no Direito Penal, e houve uma curiosidade: a mais alta Corte do
país acabou revendo um entendimento adotado por ela mesma em um julgamento do
ano de 2009 em uma ação parecida, um habeas corpus que garante o direito de ir
e vir de uma pessoa.
O Supremo passou a entender que a presunção de inocência
do réu vai até o momento que ele tem o direito de recorrer da pena, antes do
chamado trânsito em julgado. Agora, o Supremo retirou esse empecilho e os tribunais de
justiça dos estados ou regionais federais ficam livres para executar uma
condenação por eles julgada, independentemente dos recursos aos tribunais
superiores.
A decisão teve repercussão imediata. Para a Associação
Nacional dos Procuradores da República, é um avanço histórico no combate ao
crime que possibilita a "execução definitiva das causas já apreciadas pelo
juiz singular e revistas pelo tribunal competente".
Fonte: Globo.com