Janot defende posse de Lula, mas investigação deve ficar com Moro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manutenção da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ele sustenta no parecer, no entanto, que as investigações criminais referentes ao ex-presidente e realizadas até agora devem ser mantidas na Justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

Do ponto de vista jurídico, segundo Janot, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, ele sugere que existem elementos para apontar "ocorrência de desvio de finalidade" no ato da nomeação de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manutenção do foro de Lula na Justiça de primeiro grau.