Celso de Mello defende impeachment como instrumento legítimo
Pela terceira vez na mesma semana, um ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) rebateu as acusações de que o processo de impeachment é
um golpe. Em um vídeo gravado em um shopping de São Paulo por um militante do
Movimento Contra Corrupção (MCC) identificada apenas como Ana Cláudia e postado
no Youtube no dia 24, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, também
criticou as declarações do ex-presidente Lula de que a Lava-Jato é responsável
pela crise econômica do país.
— Essa resposta eu já dei no julgamento em dezembro de
2015 no Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que o impeachment não pode ser reduzido
a um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na
Constituição que estabelece regras básicas. Se essas regras foram respeitadas,
obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e
violência política — respondeu Mello, ao ser questionado sobre o assunto pela
ativista. Ele não falou especificamente sobre os detalhes do caso da presidente
Dilma Rousseff.
Para o decano, o impeachment “é um instrumento legítimo
pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer
presidente da República, não importa quem seja, não importa a qual partido esta
pessoa esteja filiada”. Fonte: O Globo