Nova liminar suspende nomeação de Lula para Casa Civil
Mais uma liminar de um juiz de primeira instância
suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro-chefe da Casa Civil nesta sexta-feira. Essa é a terceira decisão de
que se tem conhecimento desde a manhã de quinta, quando o petista assumiu o
cargo.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Assis, no interior
de São Paulo. Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff
nomear o ex-presidente para a Casa Civil configura um "ato administrativo
nulo por desvio de finalidade" porque teve como objetivo garantir foro
privilegiado para Lula, investigado pela Operação Lava Jato. "Brilha no
céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por
finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o
nomeado", disse.
Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª região havia
derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma juíza do Rio. Na quinta, o TRF
1 reverteu a primeira delas, decidida pela Justiça do Distrito Federal.