Pelo placar acachapante de oito votos a dois, a
presidente Dilma Rousseff perdeu provavelmente a última batalha judicial antes
da votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, no domingo, e
não conseguiu anular o processo que caminha para tirá-la do poder. Em uma dura
derrota para o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, petista em que
Dilma apostava suas últimas fichas, os ministros da mais alta corte do país
entenderam que não cabe fazer um "controle judicial" do teor do parecer
do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que na comissão especial do impeachment
afirmou haver indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao
assinar seis decretos de crédito adicional e praticar as controversas pedaladas
fiscais, em 2015, envolvendo operações de crédito rural.
Embora o pedido do governo não tenha sido aceito, os ministros acabaram circunscrevendo os limites do que pode
ser votado no domingo. Para o Supremo, independentemente de as discussões na
comissão do impeachment terem contemplado temas espinhosos para o governo, como
denúncias de corrupção, a Operação Lava Jato e o acordo de delação premiada do
ex-senador petista Delcídio do Amaral, a denúncia a ser apreciada pelo plenário
da Câmara deve levar em conta apenas os decretos e as pedaladas. Em um clima de
completa insolvência da base governista no Congresso, porém, o efeito prático
da decisão judicial para a presidente Dilma Rousseff é nulo. Como o impeachment
é um julgamento político-jurídico, o fator político de verdadeira aversão ao
segundo mandato de Dilma será crucial para confirmar a tendência de dar
seguimento ao processo. Informações das jornalistas Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
