STF julga nesta quarta mudança de cálculo da dívida dos Estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira o mérito de pedidos de Estados para o uso de juros simples ao invés de compostos no cálculo de suas dívidas com a União. A mudança poderá impactar os cofres federais em centenas de bilhões de reais.

Governadores entraram no Supremo para alterar a correção das dívidas ao enxergar brechas na regulamentação da lei complementar 148, que trocou o indexador das dívidas por IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic, o que for menor, no lugar de IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano.

Os Estados argumentam que a regulamentação, feita em decreto no fim de 2015, acabou penalizando-os, pois houve aumento no estoque da dívida num momento em que sofrem com baixa arrecadação em função da recessão econômica. Também apontam que não há no texto menção direta ao cálculo com juros compostos, mas apenas a juros acumulados.