Juros simples ou compostos?
STF decidiu por unanimidade suspender por 60 dias o julgamento em plenário de ações que abrem o caminho para o recálculo das dívidas estaduais com juros simples, com impacto potencial nas contas da União de mais de 400 bilhões de reais.
O plenário do STF também decidiu, por maioria de 7 x 3, que durante este período continuarão valendo as liminares concedidas até agora, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples e, com isso, paguem menos ao governo federal.
O ministro Roberto Barroso sugeriu a suspensão do processo por até 60 dias para que União e Estados busquem um entendimento mais amplo sobre o assunto, para "diagnosticar algumas culpas e traçar metas factíveis para o futuro".