MP recomenda que Prefeitura deixe de pagar propaganda e direcione verba para entidades
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), através
da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa – Especializada na
Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, fez, na tarde desta
segunda-feira (27), uma Recomendação Administrativa para que o prefeito Marcelo
Rangel (PPS) e o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton José
Moreira de Souza, interrompam “imediatamente” o pagamento da propaganda
institucional, cujo vídeo com o slogan “Ponta Grossa Faz +” está em exibição
nos intervalos comerciais da TV aberta, e direcione a verba respectiva às
entidades assistenciais do município.
De acordo com ofício assinado pelo promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta, a recomendação do Ministério Público é para que “[…] o Município de Ponta Grossa interrompa imediatamente o custeio de propaganda institucional e de eventos festivos e direcione tais verbas para as entidades assistenciais vinculadas ao município, de forma a se retomar a normalidade na rede de assistência aos grupos de extrema vulnerabilidade social (idosos, crianças e adolescentes, portadores de necessidades especiais, população de rua etc.)”.
A medida tomada pelo Ministério Público foi uma resposta
à denúncia feita pelas entidades sociais que denunciam a veiculação da propaganda
institucional “Ponta Grossa Faz +”, paga com recursos públicos. A propaganda começou a ser exibida em horário
nobre, na noite do último dia 19, em intervalos comerciais do programa
“Fantástico”, da Rede Globo.