Advogados recorrem ao STF para proibir bloqueios no WhatsApp

Advogados do Partido da República (PR) afirmaram que vão ingressar com um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir decisões judiciais de bloquear aplicativos de trocas de mensagens, como o WhasApp.

O WhatsApp começou a ser bloqueado em todo o país, hoje (19), pela quarta vez, após decisões judiciais. A ordem foi emitida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

A ação vai pedir ao Supremo para suspender o trecho do Marco Civil da Internet que autoriza a interrupção temporária do serviço, prevendo a proibição das atividades quando os aplicativos se recusarem a passar dados protegidos de usuários via solicitação judicial.