Senado esclarece à OEA que impeachment não é golpe

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite desta segunda-feira (22) o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na próxima quinta-feira (25).

O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional. As informações são da Agência Brasil.

Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.

O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).