Governo reúne sindicatos para expor situação das finanças
O Governo do Estado promoveu nesta quarta-feira (19) um
debate sobre a situação das finanças públicas e o orçamento de 2017 com 35
sindicatos que representam os servidores públicos. “Abrimos este espaço para
mostrar, com toda a transparência, a realidade das contas do Estado”, afirmou o
chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Valdir Rossoni, que organizou o
encontro.
Ele reformou a disposição para o diálogo e assumiu o
compromisso de levar para o conjunto do governo a proposta do funcionalismo
para a retirada da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que suspende
a data-base do funcionalismo. A tramitação do texto na Assembleia Legislativa
já foi suspensa, por decisão do próprio governo.
Informação divulgada pela Agência Estadual de Notícias
Os números das contas públicas foram apresentados pelo
secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, o orçamento
de 2017 projeta uma despesa de R$ 23 bilhões com a folha de pessoal e encargos.
O valor é 10% superior ao gasto deste ano, e representa quase metade de uma
receita estima em R$ 47 bilhões para o pagamento de despesas correntes do
Estado.
Costa diz que está assegurado o pagamento de promoções e
progressões para todas as carreiras do Estado, no valor de R$ 1,4 bilhão, a
partir do início do próximo ano. “Vamos pagar esta dívida primeiro, que é um
direito dos servidores. Depois, se a economia reagir e a arrecadação subir,
será possível discutir o reajuste geral”, explicou. “Hoje, conforme os números
apresentados, não há margem para assumir o reajuste e mais os avanços de
carreira, sob pena de perdermos o equilíbrio financeiro. Os estados que se
descuidaram estão parcelando salários”.
CRISE - O secretário da Fazenda também apresentou um
levantamento feito em todo o País para verificar quais Estados estão concedendo
reajustes e quem pagará em dia o 13º salário. Os dados mostram que 13 governos
não pagam os salários do mês no prazo e seis já admitem que não terão recursos
para quitar o décimo terceiro. “O que está acontecendo no País é muito grave. A
deterioração da economia causa sérios impactos nas finanças públicas”, afirmou
Mauro Ricardo Costa, ressaltando que o Paraná deixará de arrecadar R$ 1,06
bilhão neste ano em relação ao que estava programado no orçamento.
Costa disse que no Paraná a situação é diferente em razão
da responsabilidade do governo em realizar o ajuste fiscal a partir de 2014. “É
isso que está garantindo o pagamento dos salários em dia, que vai garantir o
13º até 20 de dezembro. A situação dos servidores do Estado é totalmente
diferente do restante do País”, sustentou ele. Costa lembrou do reajuste de
10,67% concedido neste ano e que a aplicação de um novo aumento representa uma
despesa de R$ 2,1 bilhões nas contas públicas em 2017.
RESTRIÇÕES – Segundo secretário da Fazenda, além da
questão financeira, o governo está propondo a suspensão do reajuste programado
para 2017 em razão de restrições legais. Entre as limitações, está o Projeto de
Lei Complementar 257 (PLP 257), em tramitação no Senado, que restringe as
despesas primárias dos estados pelos próximos dois anos. “Com esta legislação,
o teto de gasto do Paraná seria de R$ 31,7 bilhões em despesas primárias e nós
projetamos R$ 31,5 bilhões no orçamento. Ou seja, mesmo que quiséssemos, não
daria para incluir mais R$ 2,1 bilhões da folha em 2017”, explicou.
Outro limitador do gasto com pessoal é a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Costa destacou que um novo entendimento do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) agregou despesas na contabilidade, elevando
o comprometimento financeiro do Paraná com pessoal para quase 49% da Receita
Corrente Líquida (RCL), já dentro do limite prudencial da legislação e muito
próximo do teto legal para gastos com a folha.
Caso a decisão do TCE não seja revertida, em 2017 o
limite da LRF será estourado, chegando a 51,35%, informou o secretário,
causando sérios prejuízos para a administração pública e impedindo contratações
e qualquer aumento na despesa com a folha de pessoal. “Mesmo que houvesse
dinheiro para o reajuste, teríamos que respeitar limites impostos pela
legislação. Não é vontade de A ou de B que muda isso. É uma questão de
responsabilidade”, destacou.
VINCULAÇÕES – Costa também explicou que o excesso de
vinculações de receitas prejudica qualquer margem para ampliação de gastos. Ele
usou como exemplo a arrecadação de R$ 100 em ICMS. Deste total, apenas R$ 29,48
podem ser considerados recursos livres. No caso do IPVA, o valor é somente R$
19,66. O restante já está comprometido com saúde, educação, segurança, ciência,
além das transferências obrigatórias para os municípios e para o Legislativo,
Judiciário e Ministério Público.
Segundo os cálculos da Secretaria estadual da Fazenda,
depois de descontadas todas as vinculações previstas em lei e honrados os
compromissos com pessoal, além do pagamento do Pasep e amortização da dívida,
sobre ao governo cerca de R$ 758 milhões para aplicar em todas as demais áreas
do Estado, como assistência social, cultura, esporte, entre outras e também
garantir o custeio da máquina pública.
CORTES – Além de explanar dados sobre a situação fiscal,
o secretário da Fazenda também falou sobre os graves déficits na previdência do
Estado. Além disso, disse que os investimentos de R$ 3,4 bilhões previstos no
orçamento serão feitos com recursos extraordinários, que não podem ser usados
para custeio. Ele também mostrou que o governo está fazendo um grande esforço
para cortar gastos. As despesas para o próximo ano serão 9% menor, em termos
reais, do que no atual exercício. Fonte da informação: AEN.