ONU diz que ainda não examinou admissibilidade do caso Lula

A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma "formalidade" e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos. Na manhã desta quinta-feira (27) em comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um "registro" do caso. 

"Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito", indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. "Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso", disse. Ela confirmou que a comunicação "agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações". Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. 

"O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa", insistiu. Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. Com informações de assessoria.