A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma
instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA),
responsabilizou internacionalmente o Brasil por não prevenir a prática de
trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um
processo que durou cerca de três anos.
O estado brasileiro tem um ano para indenizar cada uma
das 128 vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do
Trabalho na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, entre os anos de 1997 e 2000.
As reparações vão custar aos cofres públicos cerca de 5 milhões de dólares
(16,85 milhões de reais). Somente nessa fazenda, mais de 300 trabalhadores
foram resgatados, entre 1989 e 2002. Ninguém foi punido e o caso foi levado à
Corte pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão
Pastoral da Terra (CPT).
