Câmara dos Deputados aprova terceirização irrestrita
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a
redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização
irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta amplia
a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três
meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.
O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.
Flexibilização
O texto final aprovado, que seguirá para sanção do
presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades,
inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um
banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
Paralisação
Se sancionada a nova lei permitirá a contratação de empregados temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva pela justiça ou houver paralisação de serviços essenciais, seja no meio urbano ou rural.
Paralisação
Se sancionada a nova lei permitirá a contratação de empregados temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva pela justiça ou houver paralisação de serviços essenciais, seja no meio urbano ou rural.