Os vereadores de Ponta Grossa rejeitaram, em segunda
discussão, o projeto de lei 79/2016 de autoria do Poder Executivo. O PL previa
a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões entre a Prefeitura e a Caixa
Econômica Federal (CEF) – o débito é fruto do não recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. O PL previa a
renegociação do débito pelos próximos 60 meses e recebeu 14 votos favoráveis e
sete contrários.
Vereadores da base votaram contra o
projeto, entre eles Dr. Zeca (PPS)
e Professora Rose (PPS), além dos oposicionistas Pietro Arnaud e Geraldo
Stocco, ambos da REDE, George de Oliveira (PMN), Ricardo Zampieri (SD) e Dr.
Magno (PDT) – a medida precisava da chamada “maioria qualificada” (15 votos)
para ser aprovada.
Segundo o PL, R$ 7,2 milhões da dívida são referentes ao
não recolhimento do FGTS. Já outros R$ 18 milhões da dívida são referentes ao não recolhimento do
FGTS entre os meses de agosto de 2015 a fevereiro de 2017, já durante a gestão
de Marcelo Rangel (PPS). O PL recebeu parecer favorável das comissões internas
da Casa de Leis.
Fonte da informação: aRede. Foto: Diário dos Campos.
