Comissão especial aprova relatório da reforma trabalhista
A comissão especial da Câmara destinada a analisar a
reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério
Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.
Principais pontos do parecer
As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo
do ano;
Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada
de trabalho e criação de banco de horas;
Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não
registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
O trabalho em casa (home office) entra na legislação e
terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em
processos trabalhistas;
Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que
apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.
Por causa do início da ordem do dia na Câmara, a reunião
da comissão foi encerrada sem analisar os 24 destaques apresentados pelos
membros do colegiado. Esses pedidos de alteração perdem o efeito e precisarão
ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do
texto-base, se ele for aprovado.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), é começar a votar a reforma nesta quarta-feira (26), concluindo o
processo até quinta-feira.