Justiça manda Prefeitura encerrar atividades no Botuquara
Em decisão divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (21),
a juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Ponta Grossa, determinou que o Município desative o Aterro do Botuquara.
Na decisão, a juíza dá um prazo máximo de 120 dias para que seja implantado um novo modelo de descarte de resíduos e para que as atividades no Botuquara sejam encerradas. Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 1 mil.
Na decisão, a juíza dá um prazo máximo de 120 dias para que seja implantado um novo modelo de descarte de resíduos e para que as atividades no Botuquara sejam encerradas. Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 1 mil.
A Justiça decidiu aceitar o pedido do Ministério Público
do Paraná (MP-PR) após o fim do prazo estabelecido em um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado em 2015 venceu. O prazo terminou no último domingo
(18) e, já na segunda-feira (19), o MP acionou a Justiça pedindo pelo
cumprimento do TAC.
Na decisão, a juíza determina o prazo de até 120 dias
para “implantar o novo sistema/modelo de tratamento e disposição final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos”, destacando que o local
escolhido, seja ele aterro sanitário ou usina de tratamento, seja “devidamente
licenciado pelos órgãos ambientais competentes”.
A decisão judicial também prevê que o município deve “implantar imediatamente, após o encerramento das atividades, um plano de tratamento e remediação do passivo ambiental do local, objetivando minimizar os danos ambientais já causados e evitar o agravamento da poluição do solo e lençol subterrâneo na região”.
A decisão judicial também prevê que o município deve “implantar imediatamente, após o encerramento das atividades, um plano de tratamento e remediação do passivo ambiental do local, objetivando minimizar os danos ambientais já causados e evitar o agravamento da poluição do solo e lençol subterrâneo na região”.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou
que “o município se manifestará oportunamente quando for citado sobre a
execução do TAC”.
Fonte: portal a rede/Jornal da Manhã