Prefeitura vai protestar motoristas com multas em atraso

Além de mandar para protesto os devedores da dívida ativa (IPTU, ISS e taxas), o prefeito Marcelo Rangel também quer enquadrar motoristas com dívidas do Estacionamento Regulamentado (ESTAR), ou seja, os valores devidos serão cobrados judicialmente.

Veja trechos da nota assinada pela Prefeitura de Ponta Grossa sobre essa orientação:

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), estuda a possibilidade de realizar o protesto dos motoristas que estão inadimplentes com multas referentes às infrações cometidas no trânsito.

Os atrasos contabilizados desde 2005 somam mais de R$ 12 milhões, em 99 mil autos de infração, aproximadamente. A PGM e a AMTT estudam incluir estes motoristas inadimplentes em Dívida Ativa, sujeitos à protesto para recuperação dos valores.

“Estamos realizando este estudo para ampliarmos as nossas possibilidades de aumentar a arrecadação, apenas com estratégias mais eficientes, sem alterar nenhuma alíquota ou criar nova cobrança. Iniciamos este ano o protesto dos contribuintes em dívida com o município e também é uma possibilidade para aqueles motoristas com multas em atraso. Com este recurso, o município pode recuperar cerca de R$ 8 milhões, dos autos de infração registrados nos últimos cinco anos”, avalia o procurador geral, Marcus Freitas.

Com o recurso do protesto, apesar do valor contabilizado desde 2005 ser de R$ 12 milhões, o Município poderá apenas recuperar os valores das multas em atraso dos últimos cinco anos, que somam mais de R$ 8 milhões, referentes a mais de 66 mil autos de infração registrados em Ponta Grossa desde 2012. (Fonte: Prefeitura de Ponta Grossa)