Ação pede a retirada de fotos de militares da galeria de presidentes

Uma ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (21) na Justiça Federal em Curitiba, pede a retirada dos retratos dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura da galeria de presidentes da República.

O processo assinado pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR), pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e pelo Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), que representante estudantes de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi distribuído por sorteio ao juiz federal Marcus Holz, da 3.ª Vara Federal.

O advogado Ramon Bentivenha, que está entre os que assinam a peça inicial, afirma que o processo pretende efetivar o que já foi decidido na Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012 e que investigou violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

Outro argumento é uma resolução do Congresso Nacional de 2013, que declarou nula a deliberação quanto à vacância do cargo de presidente da República em 1964. Com a resolução, o mandato de João Goulart foi restituído em 28 de novembro de 2013.

Fonte da informação: Paraná Portal.