Janot pede ao STF anulação de dispositivos da reforma trabalhista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra algumas das mais de 100 medidas que compõem a reforma política – patrocinada pelo governo do presidente de Michel Temer.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) levada ao Supremo, Janot questiona três alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sancionadas por Temer em julho após aprovação pelo Congresso Nacional. O processo da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dispositivos da reforma trabalhista foi protocolado na sexta-feira (25), mas só se tornou público nesta segunda-feira (28).
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) levada ao Supremo, Janot questiona três alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sancionadas por Temer em julho após aprovação pelo Congresso Nacional. O processo da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dispositivos da reforma trabalhista foi protocolado na sexta-feira (25), mas só se tornou público nesta segunda-feira (28).