Município suspenderá benefícios do PRT para 3 mil contribuintes

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa poderá suspender os benefícios previsto pelo Programa de Regularização Tributária (PRT) para cerca de três mil contribuintes, que aderiram ao programa e estão com o pagamento das primeiras parcelas em atraso.

Conforme a lei que regulamentou o PRT, a inadimplência por 90 dias consecutivos suspende automaticamente os descontos de juro e multa dos valores devidos, bem como a possibilidade de parcelar a dívida em até 120 meses. Com esta inadimplência das primeiras parcelas do PRT, a Prefeitura deixou de arrecadar mais de R$ 654 mil.

Dos 15 mil contribuintes que aderiram ao programa em 2017, mais de três mil já estão em débito com a entrada parcelada dos valores negociados. O PRT previa entrada de apenas 10% do valor total, dividida em três meses, mas já se deixou de pagar cerca de R$ 654 mil.

Com a inadimplência de 90 dias do que foi negociado, o contribuinte perderá todos os benefícios do programa, com a suspensão dos descontos de juro e multa dos valores devidos, bem como a possibilidade de parcelar a dívida em até 120 meses.

Informações divulgadas pela Prefeitura de Pota Grossa.