OAB quer impedir aprovação de mandados coletivos
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ),
junto com o Conselho Federal da OAB, estudam meios legais para impedir que
sejam aprovados e expedidos os mandados coletivos de busca e apreensão para as
forças de segurança, na intervenção federal do Rio de Janeiro.
De acordo com a nota publicada pela OAB do Rio de Janeiro, mandados coletivos representam grave ameaça aos direitos e garantias dos cidadãos. “Há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade, colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população”, diz a nota que destaca que essa população já é bastante prejudicada pela ação de grupos criminosos.
(Com informações de Assessoria OAB/RJ. Foto: Reprodução).
De acordo com a nota publicada pela OAB do Rio de Janeiro, mandados coletivos representam grave ameaça aos direitos e garantias dos cidadãos. “Há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade, colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população”, diz a nota que destaca que essa população já é bastante prejudicada pela ação de grupos criminosos.
(Com informações de Assessoria OAB/RJ. Foto: Reprodução).