STF vai decidir se Congresso pode instituir parlamentarismo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo.

O caso chegou à corte em 1997, por meio do então deputado federal Jaques Wagner, hoje ex-governador da Bahia e cotado como alternativa do PT para disputar a Presidência diante da prisão de Lula. Na época, Wagner questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira – o sistema de governo obteve 25% do total de votos, contra 56% que optaram pela manutenção do presidencialismo. O modelo parlamentar já havia sido barrado antes pelo voto popular em 1963, após curto funcionamento sob a presidência de João Goulart.

Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores em votação de dois turnos. No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso não pode alterar a Constituição.

Informado por Folhapress. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.