Ministro do STJ nega recurso de Lula para deixar a prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, relator da Lava Jato, negou nesta terça-feira (12) mais um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados estraram com um efeito suspensivo para que Lula responda em liberdade enquanto aguarda o julgamento de recursos para suspender a condenação no caso Tríplex em instâncias superiores.

Na decisão, Fischer entendeu que o efeito suspensivo não é uma regra processual. “Os recursos de natureza extraordinária, em regra, são desprovidos de efeito suspensivo, dependendo, para sua atribuição, de decisão judicial expressa nesse sentido, sendo que, em consequência, a sua mera interposição não impede a eficácia do decisum objurgado”, afirmou o ministro.

Segundo Fischer, o recurso especial, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para as contrarrazões do Ministério Público Federal, não tendo sido, portanto, nem sequer admitido para subir ao STJ.

Informações de Francielly Azevedo. Foto: Eduardo Knapp/Folhapress.