Prefeitura inicia débito automático de precatórios no próximo mês

Com a aprovação pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ) do plano de pagamento de precatórios apresentado pela Prefeitura de Ponta Grossa, deve ter início já no próximo mês o pagamento da dívida de R$ 120 milhões, parcelada até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O plano de pagamento vinha sendo discutido entre o Município e os tribunais desde o início de 2017, como uma alternativa ao procedimento de sequestro em andamento e ao pagamento mensal de valores acima da capacidade orçamentária da Prefeitura de Ponta Grossa.

O plano de pagamento firmado entre o Município e os tribunais prevê o débito da primeira parcela no primeiro repasse do FPM do mês de julho, de aproximadamente R$ 1.3 milhão. Além disso, antes mesmo da aprovação deste planejamento, a Prefeitura de Ponta Grossa já vinha realizando o pagamento mensal de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês. Desde agosto de 2017, quando deu início a estes pagamentos, a Prefeitura somou a destinação de aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida.

Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura pode consultar no site do Tribunal de Justiça qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica.

Informado pela Prefeitura de Ponta Grossa. Divulgação.