Prefeitura notifica mais de 20 mil contribuintes em atraso

A Prefeitura de Ponta Grossa, através do setor de Dívida Ativa, notificou em Diário Oficial mais de 20 mil cadastros nesta segunda-feira (23) que constam com pendência de regularização de alvará na base cadastral do Município. A grande maioria destes cadastros se refere a empresas ou atividades econômicas já inativas, mas que não tiveram a baixa solicitada junto ao Município.

“Desse total, acreditamos que mais da metade se referem a atividades econômicas já encerradas, mas cujos responsáveis, empresários ou autônomos, não compareceram na Prefeitura para informar sobre a inatividade e solicitar a baixa. Como o encerramento da atividade depende de prévio aviso do proprietário, e a renovação da taxa de alvará é automática, esse contribuinte acaba constando como pendente de regularização por conta da não atualização em nossos cadastros”, explica o procurador geral, Marcus Freitas.

Com a notificação, os contribuintes têm o prazo de 15 dias para regularização, com o pagamento de valores em atraso devidos ou a atualização do cadastro, com a comprovação do encerramento das atividades comerciais da empresa ou atividade autônoma.

Fonte: Prefeitura de Ponta Grossa. Foto: Massa News.