Escola sem Partido será votado hoje na Assembleia

O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano (PSDB) confirmou ontem que o projeto que institui o programa Escola Sem Partido nas escolas do estado será votado em plenário na sessão de hoje. Traiano adiantou que quando a proposta for analisada em segundo turno de votação, ela deverá receber emendas de plenário, o que fará com que a matéria retorne à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O projeto de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal, Felipe Francischini (PSL), proposto ainda do fim de 2016, pretende acabar com a manifestação ideológica e política e também a discussão de gênero na sala de aula.

Inconstitucional

Criticado por alguns deputados e também pelo sindicato dos professores, o projeto é considerado inconstitucional pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) e pela OAB-PR (Ordem dos  advogados do Brasil – Seção do Paraná).

Na OAB, o conselho pleno da entidade foi unânime pelo posicionamento contrário. Entre as inconstitucionalidades estão o vício de iniciativa e o desrespeito aos artigos 205 e 206 da CF, que tratam do direito à educação e da liberdade de cátedra e pluralismo de ideias.

Informações de Metro Jornal Curitiba. Foto: Reprodução |Politize!