Barroso suspende medida sobre demarcação de terra indígena

MP transferia demarcação da Funai para o Ministério da Agricultura 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão liminar uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que devolvia ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. A mudança fora barrada no Congresso e por isso Bolsonaro editou a MP.

Nesta segunda (24), o ministro tomou a decisão no âmbito de três ações ajuizadas no STF, pela Rede Sustentabilidade, PT e PDT. 

Agora, a liminar deve ser julgado no plenário do Supremo, com os 11 ministros, em data ainda não definida. A Advocacia-Geral da União afirmou em nota que espera que a apreciação ocorra "com urgência". 

As ações que questionam a constitucionalidade da MP argumentam que o governo não pode reeditar uma medida provisória com o mesmo teor de uma que já foi rejeitada pelo Congresso em uma mesma legislatura. Barroso concordou que a jurisprudência do STF  entende que "a impossibilidade de tal reedição".

Fonte: Correio 24 Horas. Foto: Nelson Jr./STF.