Acordo prevê que condenados pela Justiça prestem serviços comunitários à Prefeitura de Ponta Grossa

Documento foi assinado entre administração e UEPG, responsável por fazer o filtro dos apenados e por encaminhá-los.

A Prefeitura de Ponta Grossa assinou nesta terça-feira (29) um acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para absorver como mão de obra pessoas sentenciadas em regime aberto que precisam prestar serviço comunitário como cumprimento da pena.

O documento assinado propõe que a Prefeitura de Ponta Grossa receba os apenados a partir de um filtro realizado pelo Programa Patronato, da UEPG, que trabalha com ressocialização desde 1977 em parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN).

A universidade será a responsável por selecionar os indivíduos sentenciados ao cumprimento de serviços comunitários e encaminhar a administração municipal. A prefeitura terá o papel de acompanhar o cumprimento da pena, dando condições para o seu desenvolvimento, além de orientar e educar o apenado sobre a execução do serviço. O acordo entra em vigor a partir da assinatura e tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 12.

Não existe uma definição de quantidade de vagas disponibilizadas pela Prefeitura de Ponta Grossa. O recebimento dos sentenciados será de acordo com a demanda do DEPEN e da administração pública municipal. Os condenados poderão atuar em serviços de limpeza e demais atividades braçais.

Com informações de Assessoria/Prefeitura de Ponta Grossa. Foto: Divulgação.