Fraude no Detran: Justiça manda soltar cinco acusados

A juíza Franciele Cit revogou, na noite deste sábado (23), as prisões do ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Marcelo Panizzi, e outros quatro detidos na operação Taxa Alta, que investiga o direcionamento do edital para o credenciamento de empresas que prestam o serviço de registro de financiamento de veículos no estado.

Os envolvidos foram presos na última quarta-feira (20), durante a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). As prisões temporárias venceriam neste domingo (24).

A decisão ocorreu após um pedido de revogação das prisões feito pelo MP-PR, que alegou que os investigados foram ouvidos na última sexta-feira (22) e que investigações não corriam riscos com os suspeitos em liberdade.

Conforme o Gaeco, o processo de credenciamento, em agosto de 2018, teria sido manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras – a Infosolo. Com isso, a favorecida teria faturado, entre novembro de 2018 e junho de 2019,aproximadamente R$ 77 milhões.

Em julho, a 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná concluiu que houve irregularidades no edital de 2018 do Detran-PR e pediu a suspensão do mesmo. O relatório apontou que houve favorecimento à empresa Infosolo, que concentra 90% dos financiamentos de veículos no Paraná. A empresa cobra o teto da taxa previsto no edital que é de R$ 350. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran, o restante (R$ 262,50) fica com a empresa.

Após a auditoria, o Detran-PR enviou um ofício ao TCE-PR admitindo que houve irregularidades no processo e anunciou a redução de quase 60% das taxas. A diminuição – de R$ 350 para o valor máximo de R$ 143,63 – passaria a valer em 1º de setembro, no entanto, a Infosolo entrou na Justiça e impediu a redução.

Por meio de nota, a empresa Infosolo Informática informou que “sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção. Sua posição de liderança no setor de registro de contratos advém, acima de tudo, da forma séria e comprometida com que sempre norteou suas iniciativas.