Medida provisória redefine regras para escolha de reitores
A Medida Provisória 914/19 estabelece novas regras para a
escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do
Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. A MP, editada pelo presidente Jair
Bolsonaro, entrou em vigor na terça-feira (24).
O texto torna obrigatória a consulta à comunidade acadêmica
para a formação da lista tríplice, que será submetida ao presidente da
República por meio do ministro da Educação, excluída a possibilidade de
consulta paritária informal, comum até então. O reitor será escolhido e nomeado
pelo presidente entre os três candidatos com maior votação, não necessariamente
o mais votado entre eles.
A consulta à comunidade acadêmica será feita por votação
direta, preferencialmente eletrônica, com voto facultativo. Professores,
servidores e estudantes poderão votar em apenas um candidato, para mandato de
quatro anos. A consulta será organizada por um colégio eleitoral instituído
especificamente para essa finalidade.
Informações da Agência Câmara. Foto: Reprodução Gazeta do Povo.