Medida provisória redefine regras para escolha de reitores



A Medida Provisória 914/19 estabelece novas regras para a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor na terça-feira (24).

O texto torna obrigatória a consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice, que será submetida ao presidente da República por meio do ministro da Educação, excluída a possibilidade de consulta paritária informal, comum até então. O reitor será escolhido e nomeado pelo presidente entre os três candidatos com maior votação, não necessariamente o mais votado entre eles.

A consulta à comunidade acadêmica será feita por votação direta, preferencialmente eletrônica, com voto facultativo. Professores, servidores e estudantes poderão votar em apenas um candidato, para mandato de quatro anos. A consulta será organizada por um colégio eleitoral instituído especificamente para essa finalidade.

Informações da Agência Câmara. Foto: Reprodução Gazeta do Povo.