Bolsonaro aprova ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios
Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021
A lei que trata da ajuda financeira a estados e
municípios no combate à pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos
pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta
quarta-feira (27).
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de
auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em
quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60
bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
O repasse ficou dividido da seguinte forma:
R$ 50 bilhões para a compensação pela queda de
arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social
(R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios);
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos
salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial
até o fim de 2021.
Bolsonaro também vetou o trecho que permitia a suspensão
do pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais por parte dos
municípios.
O texto suspende as dívidas com a União, inclusive,
débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam neste ano.
A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, foi
publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Informações de AEN via Paeraná Portal. Imagem: Isac Nóbrega/PR