Senado aprova adiamento das eleições municipais
O Senado aprovou, em dois turnos, o adiamento das
eleições municipais de 2020 de outubro para novembro. Na votação desta terça
(23), 64 senadores foram a favor e oito contra a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA)
Caso a PEC também seja aprovada pela Câmara, o primeiro
turno das eleições aconteceria no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia
29 do mesmo mês.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já adiantou
que não há maioria formada entre os deputados para aprovar as novas datas. Isso
porque os prefeitos têm pressionado os deputados a não mudarem os dias do
pleito, previstos inicialmente para 6 e 24 de outubro.
Pelo texto, as convenções para escolha dos candidatos
deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões
podem ser feitas de forma virtual. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luís Roberto Barroso, havia pedido que essas datas não fossem alteradas
para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas, o
que não foi atendido.
O prazo para o registro dos candidatos vai até 26 de
setembro, mesmo dia em que começa a propaganda eleitoral. A proposta proíbe as
emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por
pré-candidato a partir de 11 de agosto.
Caso algum município não tenha as condições sanitárias
ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do
TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do
Tribunal Regional Eleitoral.
Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso
Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista do Covid-19,
poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a
data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.
Informações da Agência O Globo. Imagem: