Em PG: Justiça impede retorno ao trabalho de servidores idosos

A juíza do Trabalho, Simone Galan de Figueiredo, determinou a suspensão do decreto 18.289 de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. 

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) após o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) questionar a validade do decreto que determinava o retorno dos servidores sexagenários (sem comorbidades) ao serviço presencial.

Na decisão, Simone classificou a decisão do decreto como injustificada. “Tal determinação apresenta incongruência com os dados divulgados pelo próprio ente público, segundo os quais o município enfrenta, agora, o período mais crítico da pandemia”, disse a magistrada antes de expor dados oficiais da própria Prefeitura sobre o avanço da pandemia.

“Assim, tem-se que os servidores públicos municipais maiores de 60 anos – que integram grupo de risco - permaneceram em regime de trabalho remoto desde abril de 2020 e, subitamente, em um momento crítico da pandemia, foram convocados para retornar às atividades presenciais”, diz a magistrada na decisão.

Informações de Assessoria. Imagem: CBN Ponta Grossa.