Câmara vota PL que cria dia de combate ao feminicídio em PG
A escolha da data se deve ao assassinato que aconteceu contra a professora Luciane Aparecida, em 4 de dezembro de 2019, em frente à escola na qual lecionava.
Selo Social
Também em primeira discussão, os vereadores debaterão o
PL 111/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), criação da ‘Comissão do Selo
Social’ que verificará o cumprimento dos requisitos legais e regimentais para
concessão da láurea, bem como credenciar os projetos incluídos do Banco de
Projetos do Selo Social.
Centro em Reabilitação Neuropsicológica
Ainda de autoria da PMPG, PL que alterar a Lei nº 10.973/2012, que fala sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A mudança formal é na Lei nº 14.007/2021, que cita a implantação do Centro Especializado em Reabilitação Neuropsicológica. De acordo com o Executivo, o atual texto limita a busca por recursos externos para a execução da lei.
Informações de Assessoria via aRede. Imagem: CMPG.