Ratinho Junior sanciona lei que proíbe passaporte da vacina

A partir de agora, fica proibida a cobrança de comprovante de vacinação para acesso a serviços e estabelecimentos públicos e privados

Ratinho Junior (PSD) sancionou hoje (19) a lei que veta a exigência do passaporte da vacina. Com isso, fica proibida a cobrança de comprovante de imunização para acesso a serviços e estabelecimentos públicos e privados no estado.

De acordo com a lei, não é possível exigir a documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo público ou privado.

Também é vetada a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidade e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. 

A legislação impede ainda a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.

Publicado pelo portal Banda B. Imagem: AEN.