INSS vai pagar R$ 1,56 bi em atrasados a aposentados e pensionistas

Do total de recursos liberados pela Justiça federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias , auxílios-doença, pensões e outros benefícios. 

Na última segunda-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em atrasados em todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que não cabe mais recurso.

"Grande parte destes pagamentos são de matérias previdenciárias, porque o INSS é o maior litigante da Justiça Federal. A judicialização só cresce considerando a falta de estrutura, de treinamento e de servidores insuficientes para atender à demanda", explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os atrasados.

As consultas dos valores a receber podem ser feitas na página do respectivo Tribunal na internet.

Fonte: Agência O Globo.