MP pede que ANS esclareça dúvidas sobre cobertura dos planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à A gência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma recomendação para que o órgão esclareça os casos de cobertura obrigatória do tratamento integral aos beneficiários de  planos de saúde diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A recomendação ocorre quase dez dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender pela taxatividade do rol de procedimentos dos planos de saúde , estabelecendo que a lista de cobertura obrigatória é exaustiva e que as operadoras podem negar acesso a tratamentos não listados.

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Na avaliação do MPF, o contexto de desinformação coletiva promovida pela divulgação de interpretação errônea do sentido e da abrangência do julgamento demanda providências da agência reguladora.

O documento do MPF fixa prazo de dez dias para que o órgão regulador providencie ampla divulgação e esclareça as operadoras de saúde quanto à obrigação de arcar com número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas, conforme a indicação médica.

Ainda segundo a recomendação, o comunicado da ANS deve frisar que a cobertura obrigatória inclui as terapias aplicadas no ABA (Applied Behavior Analysis). Também conhecido como Análise do Comportamento Aplicada, o tratamento consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento se torne independente.

O MPF ressalta que a limitação do número de sessões com profissionais especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria ANS, por meio da Resolução Normativa 469/2021 e do Comunicado n 92, ambos de julho do ano passado.

Fonte: Agência O Globo.