Blog do Edilson Fogaça

Os contribuintes cadastrados no Nota Paraná e Paraná Pay, ambos vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda, já podem consultar no aplicativo ou  site do programa  os bilhetes eletrônicos para o sorteio de novembro, que acontece na próxima segunda-feira (7). Ao todo, foram gerados 31,9 milhões de cupons de aproximadamente 2,7 milhões de pessoas que colocaram o CPF na nota nas compras referentes ao mês de julho. A liberação dos créditos e os sorteios vão ocorrer na próxima semana. Os contribuintes cadastrados no programa Nota Paraná concorrem a prêmios de R$ 10, R$ 10 mil, R$ 200 mil e à premiação máxima, de R$ 1 milhão. Já para as entidades sociais são prêmios de R$ 100 a R$ 20 mil. Para o sorteio do Paraná Pay foram gerados 16,7 milhões de bilhetes e vão concorrer 1,7 milhão de consumidores. São distribuídos prêmios de R$ 100 que podem ser usados nos estabelecimentos do setor do turismo, gás de cozinha e de combustí

O mercado financeiro reajustou para cima a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, que deve encerrar a 5,61%, segundo dados do Boletim Focus divulgados nesta segunda-feira (31). Essa é a primeira vez, em 17 semanas, que o índice foi reajustado pelos analistas. Na última semana, por exemplo, a previsão do IPCA era de 5,60%, 0,01 ponto percentual abaixo do patamar atual. Há um mês, a expectativa era de inflação em 5,74%. O Banco Central ainda divulgou a previsão de estabilidade para o crescimento do país neste ano. Segundo o Focus, o Brasil deve crescer 2,76% em 2022. Para 2023, o mercado financeiro prevê estabilidade, mas com reajuste de 0,01 ponto percentual para cima, encerrando o ano a 0,64%. Em 2024 (1,80%) e 2025 (2%), as previsões se mantiveram estáveis. O mercado financeiro ainda prevê a manutenção do valor do Dólar no Brasil em 2022, que deve encerrar o ano cotado a R$ 5,20. O valor da moeda norte-americana só deverá cair em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manterá a bandeira verde em novembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sétimo mês seguido. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021, até meados de abril de 2022. De acordo com a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gá

  A Receita Federal libera nesta  segunda -feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um

Das mais de 108 milhões de pessoas que compõem a força de trabalho no Brasil, cerca de 23,5 milhões têm 50 anos ou mais. A participação dessa população vem crescendo 0,5 p.p. a cada ano. Consequentemente, a taxa de desemprego nessa faixa etária é inferior quando comparada à média geral. De acordo com o estudo Mercado de Trabalho 50+, elaborado pelo Instituto de Longevidade MAG, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente ao segundo trimestre (encerrado em junho), enquanto o desemprego era de 5,2% entre as pessoas com mais de 50 anos, a proporção para a população total era de 9,3%. Na última divulgação do índice na última quinta-feira (27), o desemprego no trimestre encerrado em setembro foi de 8,7% . Para o diretor do Instituto de Longevidade MAG e diretor de estratégias públicas da MAG Seguros, Arnaldo Lima, as empresas têm adotado como estratégia diversificar os perfis de seus colaboradores, por isso têm contratado pessoas com mais

Dados da Tecban, empresa que administra caixas da rede Banco24Horas, apontaram que o uso de saques digitais, feitos sem uso de cartão, vem crescendo nos últimos meses.  O levantamento constatou que a modalidade, lançada em 2019, já teve mais de 34 milhões de transações, que movimentaram R$ 7,8 bilhões. Só neste ano, de janeiro a agosto, foram 4,2 milhões de saques, que movimentaram R$ 1 bilhão. No saque digital, para liberar a transação, o cliente pode mostrar um QR code gerado via aplicativo ou digitar um código fornecido pelo celular. O modelo de saque sem cartão é estimulado por dois movimentos. De um lado, novas empresas financeiras, as fintechs, oferecem serviços bancários e usam a ferramenta para garantir aos clientes o acesso a saques, sem precisarem emitir cartões ou possuírem postos de atendimen

Em um momento em que a nova tecnologia impulsiona uma evolução nas necessidades empresariais, diminuiu a chance de que uma pessoa possa ser bem-sucedida no mercado de trabalho de hoje com o conjunto de habilidades consagradas dez ou 15 anos atrás. O Fórum Econômico Mundial sugere que 1 bilhão de pessoas vão precisar ser treinadas em novas habilidades que estão sendo desenvolvidas até 2030.  Entre os tipos de qualificações profissionais para as quais o fórum prevê uma demanda elevada, estão não apenas habilidades técnicas para trabalhar com novas tecnologias, como a inteligência artificial e a computação em nuvem, mas também as habilidades comportamentais necessárias para trabalhar em colaboração e interagir com outras pessoas, como a formação de equipes e o desenvolvimento de uma cultura empresarial forte

Começaram neste mês as obras de ampliação do complexo Lagoa dos Ventos V (399 MW), a segunda expansão do maior parque eólico atualmente em operação na América do Sul. A previsão de conclusão é em 2024. A Enel Green Power Brasil, braço de geração renovável da Enel Brasil, está investindo cerca 2,5 bilhões de reais na construção, que fica no município de Dom Inocêncio, no Piauí. A primeira ampliação do complexo eólico Lagoa dos Ventos, iniciada em 2020, já está parcialmente em operação e a expectativa é de que esteja 100% concluída até o fim do ano. Atualmente, o complexo possui cerca de 1 GW em funcionamento e, quando estiver totalmente pronto, terá capacidade instalada superior a 1,5 GW. A previsão é de que o parque eólico Lagoa dos Ventos V seja composto por 70 aerogeradores. Quando estiver em plena operação, será capaz de gerar cerca de 1.670 GW por ano, evitando a emissão de mais de 910 mil toneladas de CO₂ na atmosfera anualmente. Com a segunda expansão de Lagoa dos Ven

O momento é de recuperação e reestruturação, com foco nos novos modelos de trabalho, atração e retenção dos melhores profissionais, conclui a nova edição do Guia Salarial 2023, da Robert Half, que mostra o panorama previsto para o mercado de trabalho brasileiro do próximo ano.  Os branch managers da Robert Half, Leonardo Berto e Vitor Silva, avaliaram os resultados no podcast Robert Half Talks. “O mercado de trabalho é complexo por si só, e o trabalho do nosso guia é atualizar as empresas que contratam e os profissionais com essa complexidade”, explica Silva.​ Com a função de informar oferta e demanda do mercado de trabalho, a percepção é de que as discussões ficaram mais intensas.  “A gente está falando de um mercado que evoluiu em relação ao ano passado. O profissional é agora o protagonista. A realidade

Um estudo revelou que as ações trabalhistas foram as pautas mais recorrentes do Poder Judiciário brasileiro em 2021.  Segundo a 19ª edição do relatório "Justiça em Números", publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro, o Direito do Trabalho ocupou as três primeiras posições entre os assuntos mais frequentes. De acordo com o levantamento, foram movidas 9.093.217 de ações de rescisão de contrato de trabalho - 8,5% do total.  Em seguida, vêm as questões relacionadas à duração do trabalho: foram 4.659.181 - o que corresponde a 4,3% do total.  Em terceiro lugar,  ganharam destaque as ações que dizem respeito às verbas remuneratórias e indenizatórias e aos benefícios, que somaram 4.399.429, 13% do total. Para o sócio da empresa Quitação Anual e advogado especialista em direito do trabal

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, na quarta-feira (26), que o início da licença-maternidade e do salário-maternidade deve ser contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. Vale lembrar que a medida vale apenas em casos de complicações médicas, quando as internações excederem duas semanas. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considera complicações médicas problemas de saúde da mãe e/ou da criança decorrentes de: parto prematuro complicações advindas do parto E é bom ressaltar que é o médico que atendeu a beneficiária durante a internação quem irá informar se as complicações foram ou não advindas do parto. Breve histórico sobre a licença-maternidade O partido Solidariedade entrou com a ADI 6327 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF, no qual pedia que o Supremo considerasse “literalidade” no parágrafo 1º do artigo 392 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o qual diz que o início do afastamento

O Paraná foi o sétimo estado do país que mais vendeu para fora em setembro e o segundo da região Sul, superado pelo Rio Grande do Sul. No ano, as vendas de mercadorias para fora do país chegam a US$ 16,8 bilhões, com crescimento de 16% na comparação com o período, de janeiro a setembro, de 2021. Em setembro, o estado somou US$ 1,8 bilhão em exportações, ficando 21% abaixo do valor registrado em agosto, mas superando o resultado de setembro do ano passado em 7,8%. Do total exportado, cerca de 80% corresponde ao agronegócio. Para o consultor em negócios internacionais, Vinicius Lisboa, o estado avançou nos últimos anos, mas ainda pode crescer no volume de exportação. (Ouça abaixo). A China lidera o ranking dos principais mercados de destino dos produtos paranaenses. Em setembro, quase 12% de tudo que o estado exportou foram para lá. Na sequência

Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”. Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços. Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022. Passo a passo O download

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou neste ano uma portaria em que se estabeleceu mudanças nas regras da prova de vida destinada aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto. Dessa forma o procedimento passa a ser automático, através do cruzamento de informações de bases dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais além de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A obrigatoriedade do exame de fé está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022, assim, os segurados que não realizaram a prova de vida não terão qualquer penalidade quanto ao benefício. No entanto, mesmo desobrigados na prestação da fé, os segurados podem utilizar os canais tradicionais para realizar o procedimento, assim como a votação nas eleições também servirá como prova de vida para o INSS. Mudanças na prova de vida para 2023 Como os segurados estão desobrigados a prestar o exame da fé até o final deste ano, para 2023, os segurados devem se atentar às novas mu

O pagamento de dividendos da Petrobras e a arrecadação recorde fizeram as contas públicas registrarem, em setembro, o segundo maior resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou superávit primário de R$ 10,954 bilhões, divulgou hoje (27) o Tesouro Nacional. Em valores nominais, esse é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para setembro de 2010. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o resultado foi o sexto melhor da série histórica, em 1995. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 847,6 milhões em setembro. Com o resultado de setembro, o G

O percentual pretendido de suspensão pode variar de acordo com as particularidades da operação fiscal da empresa: entre 40%, 75%, e até mesmo 80%, favorecendo assim a equalização do fluxo de caixa das companhias, entre outras vantagens financeiras. De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas economias. Isso ocorre porque tornou-se comum empresas que importam em grandes proporções terem o seu saldo credor de ICMS elevado em decorrência das suas saídas pra fora do estado. Para isso, é necessário que as operações resultem em saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplica

Neste artigo, especialista diz sobre essa nova oportunidade de recuperação tributária para empresas do Lucro Presumido Surge mais uma oportunidade de recuperação tributária para os contribuintes enquadrados no regime tributário do lucro presumido. No julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) , os contribuintes saíram na frente.  O Tema é considerado a tese filhote da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. A tese é embasada no mesmo conceito, no qual, o ICMS incorporado na receita bruta do contribuinte, não deve servir d

O Reclame Aqui, site brasileiro de reclamações contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços, fez um pesquisa para entender o perfil da inadimplência entre os usuários do site. O resultado apontou os baixos salários como principal motivo para a dificuldade em quitar as contas hoje em dia. Segundo o levantamento, 41% dos entrevistados alegaram o baixo rendimento como motivo da inadimplência, ultrapassando questões como a falta de planejamento ou desemprego. A pesquisa abordou 3.600 usuários do site no dia 26 de setembro e 33% dos entrevistados possuem renda familiar média de R$ 2.000 a R$ 5.000, seguidos por 21% com renda média entre R$ 1.500 a R$ 2.000. Pelo menos 30% dos ent

A contabilidade vem se adaptando às novas tecnologias de forma rápida e crescente. Em 2021, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído em 2007, para o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes, recebeu um upgrade, com o Novo eSocial Simplificado (versão S-1.0). Além disso, a evolução contábil possibilitou a criação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), garantindo a unificação da entrega das obrigações da área trabalhista e o contador também precisou adaptar-se a Nota Fiscal Eletrônica com o avanço da tecnologia na contabilidade. Empresas de contabilidade também precisaram se adaptar às novas tecnologias, implementando sistemas para acompanhar as mudanças, permitindo sua permanência bem-sucedida no mercado. “Hoje temos nossa infraestrutura e dados 100% em nuvem, que nos trouxe, além da elasticidade para crescer, principalmente, a segurança com base em normas da LGPD. Nós consegui

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o total de R$ 1.537 bilhão, referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais de 81.657 processos, envolvendo 105.880 beneficiários. Os pagamentos englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro. Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso). Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo. O CJF esclarece que cada TRF terá seu c

A partir da próxima terça-feira (1º) estará disponível ao contribuinte a opção de fazer a transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2023. A transferência poderá ser feita até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor. O montante pode ser utilizado para pagar o tributo em sua integralidade ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.  O sistema é interligado com o Detran/PR. Portanto, não é necessário preencher número de placa ou Renavam. Caso o veículo não seja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99122-1756 .  Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná , fazer o login com CPF e senha, clicar