Conselho libera R$ 1,53 bi para TRFs pagarem precatórios previdenciários e assistenciais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o total de R$ 1.537 bilhão, referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais de 81.657 processos, envolvendo 105.880 beneficiários.
Os pagamentos englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável.
Em setembro, o CJF também liberou aos TRFs o total de R$ 11.151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Confira os valores liberados pela Justiça Federal
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 373.548.393,99;
- 21.204 processos;
- 27.340 beneficiários;
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita por aqui.
Fonte: G1. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.