INSS: Falta de perícia médica remota desrespeita Constituição, diz TCU

A Polícia Militar já tinha pistas sobre o carro, um Corsa 4 portas bordô, ano 97, e informou que os criminosos haviam efetuado o furto na Rua Prefeito Basílio Ribas e ainda levaram a bolsa da proprietária, que estava dentro do veículo. 

Os bandidos chegaram a utilizar o cartão de crédito da vítima em vários estabelecimentos comerciais. O veículo estava no nome de uma mulher, moradora do bairro Contorno, que o adquiriu em fevereiro deste ano. Ela foi avisada sobre o carro encontrado e orientada a fazer a remoção do veículo. Até o momento, ninguém foi preso pelo crime.

O TCU decidiu dar ciência ao  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Subsecretaria de Perícia Médica Federal que a não instituição da perícia médica por canais remotos contrariou a legislação e os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana. Se implementada, a perícia remota aumentaria o ritmo dessas avaliações e reduziria o prazo para o pagamento do benefício por incapacidade temporária.

De forma assemelhada, em relação ao benefício de prestação continuada (BPC), o INSS será cientificado de que a avaliação social por canais remotos é medida apta a aumentar o ritmo dessas análises e, dessa forma, reduzir os estoques de requerimentos. Além de serem respeitadas a eficiência e a dignidade humana.

 

Fonte: Brasil econômico. BX Blues.