Selic alta dificulta cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na última terça-feira (18) o  novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Além de abrir mais espaço para investimentos, o governo espera que a  nova âncora possibilite a redução da taxa básica de juros, a Selic . Ao sair do Parlamento, o ministro afirmou “não ver dificuldade” para o Banco Centra (BC) reduzir a taxa.

Desde o início do mandato, o governo elegeu o BC como seu principal inimigo , por manter a Selic em 13,75% ao ano nas duas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2023. 

A Selic é a taxa básica de juros da economia e o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela serve de referência para as taxas de juros cobradas no país, como em empréstimos, financiamentos e algumas aplicações financeiras.

Na última reunião, no final de março, o Copom admitiu que a âncora fiscal auxiliará no controle da inflação, mas deixou no ar a possibilidade de o arcabouço ser um facilitador da redução dos juros. 

“O Comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, e já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo”, diz o documento. 

Para Valter Palmiei Jr, economista doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP, o arcabouço fiscal veio para agradar o mercado, com o propósito de redução dos juros, mas, sem a redução prévia da Selic, será difícil cumprir as metas propostas. 

"Na verdade, sem a queda dos juros, é difícil cumprir com as metas fiscais, porque o governo também paga juros em cima da dívida pública. Isso compromete qualquer política de investimento, seja social ou em infraestrutura", diz. 

O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.

Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior. 

Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%. 

Fonte: Brasil econômico. R7.