TCU vai atuar em impasse deixado por governo Bolsonaro que encarece contas de luz
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai atuar na busca de soluções para impasse gerado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta o preço das contas de luz em 4,49%.
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, assinou na última quarta-feira (26) despachos em que ratifica manifestação do presidente do TCU, Bruno Dantas, e aceita solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME) para negociação do impasse.
As controvérsias que serão negociadas dizem respeito ao descumprimento de prazos na instalação de usinas para geração de energia em meio à crise hidrológica que perdurou entre 2020 e 2021. Os impasses envolvem Karpowership, Âmbar, Rovema, Linhares e Tradener.
A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio, explica em entrevista à CNN o trâmite do processo. Ela indica que o próximo passo é a constituição de uma comissão com representantes do Tribunal e demais envolvidos — que já foram acionados para que designem seus nomes
“Depois dessa fase, o Ministério Público junto ao TCU tem 15 dias para se pronunciar, e o relator tem mais 30 dias para levar o processo a plenário. O plenário pode homologar, não homologar ou sugerir melhorias à proposta”, explica.
Entenda o impasse bilionário
O processo em questão tem origem no período de estiagem que o Brasil enfrentou entre 2020 e 2021. Naquele momento, temores de insegurança energética fizeram o governo federal realizar — com custo elevado — a contratação de 17 usinas termelétricas por meio de procedimento de contratação simplificado (PCS).
Em 2022, contudo, a melhora das condições hidrológicas, o não cumprimento de prazos por parte das empresas e os altos custos ao governo fizeram com que as contratações passassem a ser discutidas.
Segundo os termos contratuais, caso as usinas não entrassem em operação na data acordada, o governo poderia rescindir os contratos, sem ônus — e mesmo que necessária eventuais indenizações às empresas poderia ser mais vantajoso incorrer em custos rescisórios do que pagar a energia mais cara.
O prazo estipulado pelo PCS era 1º de maio de 2022. A penalidade de rescisão de contratos dependia da existência de atraso superior a 90 dias.
Fonte: CNN Brasil. Ilustrativa.