Assinatura digital: quais as vantagens da sua utilização?
Desde que as relações sociais começaram a ser pautadas pelas leis que regem o modo de produção capitalista, a assinatura tornou-se algo elementar nas transações feitas pelas pessoas. De fato, a assinatura é um ato simbólico que possui grande importância em distintos contextos, desde a validação e autenticação de um determinado documento até questões atreladas a identidade, segurança e integridade.
No mundo contemporâneo, a tecnologia avança em escala exponencial, de modo que, atualmente, tornou-se possível assinar documentos sem estar presente fisicamente em um local específico, graças à criação da assinatura digital ou eletrônica.
Mas o que é assinatura eletrônica ou digital?
A assinatura eletrônica trata-se de um mecanismo que viabiliza a autenticação de documentos e transações feitas de forma digital. Ou seja, diferentemente da assinatura tradicional realizada em um papel, a digital representa a identificação do signatário, permitindo a identificação e a integridade de um documento assinado eletronicamente.
As assinaturas eletrônicas ganharam mais destaque entre as pessoas com a chegada da pandemia da Covid-19. No período de isolamento social, as assinaturas eletrônicas permitiram que as pessoas continuassem trabalhando e, consequentemente, atendessem as burocracias impostas pelos sistemas, sem precisar sair de casa e comprometer sua saúde.
Quando a assinatura digital foi implementada no Brasil?
No território brasileiro, a assinatura digital foi implementada no ano de 2001, no dia 10 de janeiro, por meio da Lei n.º 10.406, comumente conhecida com o novo Código Civil. A partir dessa lei, o Brasil passou a reconhecer as assinaturas digitais em documentos eletrônicos, desde que a assinatura eletrônica seja emitida por uma autoridade certificadora reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
No que tange o cenário tecnológico e jurídico do país, a implementação dessa lei foi um marco elementar, visto que proporcionou validade jurídica para as transações feitas de forma eletrônica, como contratos e documentos. No Brasil, as assinaturas digitais mais utilizadas são aquelas que recorrem a certificados digitais emitidos por Autoridades Certificadoras vinculadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Nesse sentido, a ICP-Brasil funciona como um tipo de cadeia hierárquica baseada na confiança composta por várias entidades certificadoras, bem como auditores independentes e o próprio Comitê Gestor da ICP-Brasil. Essa cadeia hierárquica é responsável, portanto, por estabelecer as regulamentações e normativas que garantem e asseguram a segurança das assinaturas digitais no Brasil.
Por exemplo, atualmente, a assinatura do Gov.br, mais conhecida como Assinatura Digital do Governo Federal, é a mais utilizada pelas pessoas. Essa assinatura é uma iniciativa do próprio governo brasileiro de fornecer uma forma mais prática e confiável de autenticação de documentos eletrônicos no País.
Cada usuário, com sua conta baseada no seu CPF, se tiver uma conta Prata, pode assinar documentos digitalmente por meio da plataforma Gov.br. Para conseguir a assinatura prata, basta comprovar sua identidade por meio de uma conta bancária ou documento de identificação, seja o Registro Geral – RG ou a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
A assinatura digital do Gov.br trata-se de uma tecnologia baseada em certificados digitais ICP-Brasil, concedendo a ela a mesma veracidade jurídica em relação às demais assinaturas emitidas pelas Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
É importante investir em assinatura eletrônica?
Em suma, investir na utilização de assinatura eletrônica, seja para pessoa física ou jurídica, é fundamental por diversas razões. Inicialmente, esse tipo de assinatura permite, assim como as assinaturas “tradicionais”, assinar contratos, termo de responsabilidade, entre outros documentos com muito mais praticidade.
Além de eficiência e agilidade, a adoção de assinaturas eletrônicas economiza nos custos, visto que diminui o dinheiro gasto em papel, impressão, envio de documentos físicos e até mesmo os espaços destinados ao armazenamento desse material. No caso da indústria, a experiência do cliente é um dos assuntos mais trabalhados.
Em razão disso, a utilização da assinatura eletrônica facilita demais a vida dos clientes de uma empresa, de modo que evita o desgaste com deslocamento. Do ponto de vista ambiental, esse tipo de assinatura reduz significativamente a dependência do papel e, consequentemente, interfere na diminuição do desmatamento destinado a esse uso. No final das contas, é elementar acompanhar o desenvolvimento tecnológico quando ele se torna facilitador da vida cotidiana.
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