Entenda as novas regras para o reajuste do salário mínimo
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640. O salário mínimo será reajustado com objetivo de dar aumento real todo ano aos trabalhadores. O mínimo subiu para R$ 1.320 em maio. A MP já estava em vigor desde 1º de maio, quando foi publicada, mas ainda precisava da aprovação do Congresso para não perder validade.
De acordo com o texto, o salário vai crescer anualmente, além do
percentual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, o percentual de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A nova regra ajusta o
salário mínimo pela inflação do no anterior, medida pelo INPC,
adicionando a variação positiva do PIB de dois anos antes.
Mesmo antes de tomar posse, o presidente Lula defende que o salário
mínimo terá reajustes acima da inflação anualmente. “Preciso explicar
para vocês porque eu estou aqui de volta. Por que que eu voltei a ser
Presidente da República deste país. Primeiro, porque nós precisamos
recuperar o Brasil. E eu quero aqui, na frente de vocês, prometer com
palavras singelas o que vamos fazer”, declarou.
Ainda não se sabe qual o valor do salário mínimo em 2024. Segundo a Folha de S.Paulo, o governo estima que seja de R$ 1.421 no ano que vem. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em abril, a estimativa era de um salário mínimo de R$ 1.389. A proposta oficial do governo deve ser anunciada até 31 de agosto, o prazo para a submissão do Orçamento de 2024 ao Congresso pelo governo federal.
Essa fórmula considerará a taxa de inflação do ano anterior, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao desempenho consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A projeção da Fazenda é que o INPC de 2023 alcance 4,48%. O Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos atrás, em 2022, foi de 2,9%.
Uma exceção será aplicada nos casos em que o PIB de dois anos anteriores apresentar um resultado negativo. Nessa situação, o ajuste anual será determinado apenas com base na taxa de inflação. Isso terá como consequência a eliminação da tradicional negociação anual entre o governo e o Congresso sobre o reajuste.
A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
De acordo com levantamento divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) , o salário mínimo necessário para suprir as necessidades de uma família de quatro pessoas em maio deveria ter sido de R$ 6.652,09.
O cálculo é baseado no valor da cesta básica mais cara, considerando a determinação constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família.
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