Fazenda fez 48 novas contratações para modernização fiscal do Paraná em 2023
A Secretaria de Estado da Fazenda encerra 2023 com 48 novas contratações e licitações previstas na fase atual do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado concluídas. O Profisco II, como o projeto é conhecido, reúne vários novos produtos e processos cujo objetivo é melhorar a gestão pública do Paraná nas áreas fiscal, fazendária e financeira.
Desde setembro de 2020, quando foi iniciado, até o momento, o Profisco II acumula 107 contratações, com vigências desde 2021 até 2025. Em valores, o total já contratado ultrapassa R$ 204 milhões (US$ 41 milhões), o equivalente a 75% do financiamento do projeto, dos quais 50% já foram executados, com resultados incorporados às rotinas de trabalho da Secretaria da Fazenda do Paraná.
O Profisco II é uma abrangente iniciativa de aprimoramento na gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira. Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões) até 2025, distribuídos entre R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) provenientes de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual, o programa visa fortalecer a gestão fiscal do Estado ao incorporar infraestrutura e sistemas mais modernos no embasamento das políticas públicas, além de plataformas mais eficazes para os contribuintes.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, diz que o Profisco é um projeto pensado para o futuro, que vai trazer melhorias importantes na forma como o Paraná lida com as questões fiscais. “O Profisco desempenha um papel crucial, pois, ao atualizar e melhorar procedimentos, não apenas torna a arrecadação e a administração de recursos públicos mais eficientes, mas também simplifica a vida das empresas e dos contribuintes. Ele aprimora serviços da Receita e da Fazenda, simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e, em última instância, vai resultar em mais dinamismo econômico e mais atração de investimentos para o Estado”, afirma.
DESTAQUES – Um destaque é a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), nova ferramenta de gestão financeira que aprimora a transparência e a qualidade da aplicação dos recursos públicos. O Siafic entrará em operação, executando o Orçamento Fiscal do Estado, a partir de janeiro.
Em 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo e demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio do novo sistema.
Outro projeto em andamento é o Confia Paraná, programa de conformidade tributária cujo objetivo é transformar a interação entre contribuinte e Fisco. Ele abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal, disponibilização de serviços aos contribuintes. Após ser implementado, o Confia Paraná poderá estabelecer um tratamento diferenciado para bons contribuintes exemplares, em um incentivo à autorregularização.
O programa irá conferir à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter mais colaborativo, ao auxiliar os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais. O objetivo é buscar mais eficiência na arrecadação tributária, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são realizados de forma manual e diminuir a necessidade de ações fiscais, reduzindo prazos e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
Já o Modelo de Orçamento para Resultados é uma proposta inovadora da Fazenda do Paraná. A abordagem busca integrar o planejamento à execução, priorizando a alocação estratégica de recursos públicos para promover eficiência e efetividade na gestão das contas públicas. O modelo implementa mecanismos de monitoramento e avaliação com indicadores claros e proporciona uma análise detalhada para embasar peças orçamentárias do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
A metodologia, que, após uma fase-piloto, começará a ser implementada em 2024, oferece maior transparência na distribuição de recursos, reorienta a gestão pública para resultados tangíveis, confere inteligência à alocação de verbas e otimizar a distribuição de recursos públicos, inclusive para áreas como a saúde e a educação.
PAGAMENTOS – O novo Portal de Pagamento de Tributos, lançado em agosto pela Receita Estadual e pela Secretaria da Fazenda, é uma das entregas do Profisco II. Desenvolvido em parceria com a Celepar, o sistema reúne em um único local a emissão de guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, inclusive taxas de inscrição de concursos, restituições, depósitos, além dos tributos estaduais.
A implementação do portal faz parte da Nova Sistemática de Arrecadação, também no âmbito do Profisco. Ela inclui o Sistema Integrado de Arrecadação (SIA-PR), que permite ao Estado fazer a gestão direta das distribuições financeiras aos destinatários dos recursos. A sistemática já traz resultados, como a possibilidade de pagamentos aos Estado por meio de pix e a inserção de data de validade da guia, algo que evita o recolhimento baseado em cálculos incorretos, culminando em débitos indefinidamente em aberto.
Ao longo do curso do projeto, cuja entrega final deve ocorrer no término de 2025, ainda estão previstas entregas relacionadas à emissão de guias múltiplas, o que permitirá o pagamento de várias obrigações em um único documento. Também será entregue um módulo de restituição que analisará pedidos automaticamente. Caso atendam a certos critérios, tais requisições poderão ser deferidas sem a necessidade de análise humana.
A nova sistemática também prevê maior integração com os bancos, o que facilita novos credenciamentos, melhora o acompanhamento dos recebimentos, permite a aplicação de multas por atrasos e trata erros na captura dos resgates de forma imediata. Sob a ótica do Estado, a modernização permite verificar de forma imediata que os pagamentos foram devidamente recolhidos ao Tesouro, distribuídos às suas finalidades, sejam elas fundos ou municípios, e enviados aos sistemas contábeis e financeiros da Fazenda estadual.
O QUE É – O Profisco II é dividido em três eixos. O primeiro busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.